A Caixa Econômica Federal deu início ao pagamento da parcela de abril do recentemente reformulado Bolsa Família. Hoje, quarta-feira (17), é a vez dos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminados em 1 receberem.
Neste mês, residentes de 98 municípios em estado de emergência ou calamidade pública também recebem, independentemente do número do NIS. Destes, 39 estão localizados na Bahia, 22 no Rio Grande do Sul, 19 no Acre, nove no Rio de Janeiro e nove em Roraima.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com a nova adição, o valor médio do benefício agora é de R$ 680,90. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal atenderá 20,89 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,19 bilhões.
Além do benefício básico, o programa oferece três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz fornece seis parcelas de R$ 50 às mães de bebês com até seis meses de idade, para assegurar a nutrição adequada das crianças. Também há um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, além de outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
No esquema tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que não podem trabalhar durante o período de piracema (reprodução dos peixes).
Regra de Proteção Cerca de 2,68 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa medida permite que famílias cujos membros conseguem emprego e aumentam a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro ganhe até meio salário mínimo.
Auxílio Gás O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS terminados em 1. O valor foi reduzido para R$ 102, devido às recentes diminuições no preço do botijão.
Previsto para continuar até o final de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Apenas quem está cadastrado no CadÚnico e tem pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode receber o Auxílio Gás. A legislação que criou o programa estabeleceu que as mulheres responsáveis pela família têm prioridade, assim como as mulheres vítimas de violência doméstica.
