Na próxima sexta-feira (19), o governo de São Paulo dará continuidade ao processo de privatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) por meio de um leilão, conforme anunciado. O evento para divulgação dos valores propostos pelas empresas interessadas acontecerá na sede da B3, na capital paulista.
O método de venda adotado será o leilão em lote único, abrangendo um total de 14,7 milhões de ações, das quais 14,4 milhões pertencem ao governo e 350 mil à Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). Para garantir a vitória, o lance mínimo deve exceder R$ 776,89 milhões, considerando que cada ação está avaliada em R$ 52,85.
Conforme as regras do leilão, haverá a opção de viva-voz durante a sessão, caso algum lance seja até 20% inferior à melhor proposta apresentada. Além disso, os interessados deverão fornecer garantias financeiras equivalentes a 1% do valor total estabelecido para a alienação das ações.
A Emae é responsável pela gestão e operação de um sistema hidráulico e gerador de energia elétrica localizado na Região Metropolitana de São Paulo, Baixada Santista e Médio Tietê. Segundo informações divulgadas pela administração estadual, a empresa atualmente emprega 361 funcionários, número sujeito a alterações devido a um programa de desligamento incentivado.
A inclusão da Emae no rol de empresas selecionadas para o processo de privatização segue a tendência observada no estado de São Paulo. O leilão da companhia foi agendado para a mesma semana em que a Câmara Municipal de São Paulo realiza audiências para discutir a venda da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A primeira audiência ocorreu ontem (15), enquanto a próxima está marcada para amanhã (17), coincidindo também com uma manifestação programada em frente à Câmara.
No caso da Sabesp, a questão central em debate é a continuidade da empresa no fornecimento de água e na prestação de serviços de esgoto na capital. O Projeto de Lei (PL) nº 163/2024, que propõe a privatização da empresa pública, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no início de dezembro de 2023 e posteriormente sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.
A Sabesp atende a uma população de 27 milhões de pessoas em todo o estado, o que corresponde a cerca de 70% da população urbana, distribuída em 375 municípios, abrangendo 58% do total de cidades paulistas. Esses números têm sido destacados por movimentos sociais contrários à privatização das empresas. Em relação ao fornecimento de água, argumentam que o acesso ao saneamento básico é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, e que a privatização pode comprometer e encarecer os serviços oferecidos à população.
No início do ano passado, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que a privatização da Emae e da Sabesp não acarretaria aumento nos preços dos serviços prestados. Ele enfatizou ainda que o objetivo é atrair investimentos e acelerar as metas de universalização dos serviços de água e esgoto estabelecidas para 2033.
