Carga Tributária em Queda: Tesouro Nacional Revela 32,44% do PIB em 2023
No último dia 28, o Tesouro Nacional anunciou uma queda na prévia da carga tributária, representando 32,44% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. Esse dado marca uma diminuição em relação aos 33,07% registrados no ano anterior, representando uma diferença de 0,64 ponto percentual.
Segundo o Tesouro, dois principais fatores contribuíram para essa redução. O primeiro foi a isenção de diversos tributos federais e estaduais sobre os combustíveis, cujas medidas implementadas em 2022 ainda impactaram os resultados de 2023, especialmente nos governos estaduais. Isso resultou em um recuo de 0,45 ponto percentual do PIB na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O segundo fator foi a redução nos pagamentos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por parte das grandes empresas. No ano anterior, a arrecadação desses tributos diminuiu devido aos incentivos fiscais concedidos sobre o ICMS, que foram aplicados no abatimento do IRPJ e CSLL.
Conhecida como subvenção, essa assistência financeira foi limitada no final do ano passado através de uma nova legislação, restringindo seu uso para abatimento em investimentos, não em despesas operacionais.
Em 2023, a arrecadação do IRPJ caiu 0,45 ponto percentual do PIB, enquanto as receitas da CSLL diminuíram 0,21 ponto percentual.
Outro elemento que contribuiu para a queda na carga tributária foi o aumento nas compensações tributárias do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por parte das grandes empresas. Essa compensação permite que os contribuintes obtenham descontos em tributos futuros para compensar o excesso pago anteriormente.
No ano anterior, grandes empresas se beneficiaram de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021, que estipulou que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins é válida a partir de 2017. Isso resultou em uma queda de 0,06 ponto percentual na arrecadação da Cofins e de 0,01 ponto percentual na arrecadação do PIS em 2023.
Distribuição entre os Governos e Classificação Econômica
Em 2023, a carga tributária do governo federal reduziu 0,42 ponto percentual, passando de 22,41% para 21,99% do PIB. Os impostos estaduais também diminuíram, recuando 0,36 ponto, de 8,48% para 8,12% do PIB. Nos governos municipais, a arrecadação de impostos aumentou 0,14 ponto percentual, de 2,18% para 2,32% do PIB, impulsionada pelos incrementos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Análise da Classificação Econômica
Em 2023, os impostos sobre bens e serviços apresentaram uma queda de 0,51 ponto percentual do PIB em comparação com 2022, mantendo-se como os mais significativos na categoria de impostos, com 12,68% do PIB. Em seguida, estão os impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital, representando 8,66% do PIB, uma redução de 0,37 ponto em relação ao ano anterior.
A arrecadação dos impostos sobre propriedade aumentou 0,12 ponto, de 1,59% para 1,71% do PIB. As receitas dos impostos sobre a folha de pagamento e mão de obra subiram 0,02 ponto, de 0,57% para 0,59% do PIB. Já os impostos sobre o comércio e transações internacionais recuaram 0,05 ponto, de 0,59% para 0,54% do PIB.
O peso das contribuições sociais sobre o PIB aumentou de 8,11% para 8,25% do PIB. Essa alta de 0,14 ponto percentual foi motivada principalmente pela arrecadação da contribuição para a Previdência Social, que passou de 5,15% para 5,27% do PIB, impulsionada pela recuperação do mercado de trabalho.
O Tesouro Nacional divulga anualmente, em março, uma estimativa preliminar da carga tributária do ano anterior. Segundo o Ministério da Fazenda, essa prévia é fundamental para a prestação de contas da Presidência da República, enquanto os números oficiais, divulgados pela Receita Federal, são esperados para o segundo semestre do ano.
