Ampliação da Assistência Alimentar: Café da Manhã e Jantar para Pessoas em Situação de Rua no DF
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) divulgou hoje o Decreto nº 45.715, emitido pelo Governo do Distrito Federal (GDF), estendendo a quantidade de refeições fornecidas gratuitamente para a população em situação de rua nos restaurantes comunitários do DF. Esse decreto altera as disposições do Decreto nº 33.329, datado de 10/11/2011, que regulamenta a Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, responsável por estabelecer o Plano pela Superação da Extrema Pobreza – DF sem Miséria. Com essas novas diretrizes, café da manhã, almoço e jantar serão servidos gratuitamente para as pessoas em situação de rua.
Atualmente, essa população já tem acesso ao almoço gratuito nos 16 restaurantes comunitários do DF, acompanhados pelas equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas). Além disso, nas duas unidades do Centro de Referência para População em Situação de Rua (Centros Pop) em Taguatinga e no Plano Piloto, eles têm direito a quatro refeições diárias (café da manhã, almoço, jantar e lanche).
Com o novo decreto, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) irá ampliar a oferta de café da manhã e jantar para essa população, revisando os contratos com as empresas terceirizadas responsáveis pela gestão e produção das refeições.
“Ao considerar o aumento na demanda, é necessário ajustar os contratos para garantir a oferta de refeições para a população em situação de rua”, explica Ana Paula Marra, titular da Sedes. Atualmente, as três refeições são servidas diariamente nos restaurantes comunitários de Arniqueira, Sol Nascente/Pôr do Sol, Recanto das Emas e Planaltina.
“O Governo do Distrito Federal (GDF) está expandindo o serviço, oferecendo café da manhã, almoço e jantar, com abertura de domingo a domingo, em todas as unidades”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social. “Este ano, teremos mais restaurantes com a ampliação da oferta de refeições, além dos dois novos que serão inaugurados no Varjão e em Samambaia Portelinha.”
