
O governo Lula aprovou o Projeto de Lei 1.847/24, que autoriza a apropriação de valores “esquecidos” em contas bancárias e outras instituições financeiras. Esses recursos, não movimentados há mais de 25 anos, somam R$ 8,6 bilhões e serão destinados para compensar o déficit fiscal e a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos. O governo garante que os titulares ou herdeiros ainda podem resgatar esses valores por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR), disponibilizado pelo Banco Central. No entanto, críticos apontam que a medida se assemelha a um confisco disfarçado.
Apesar da previsão legal de longa data, a decisão gerou comparações com o confisco de poupanças do governo Collor em 1990, quando bilhões de reais foram bloqueados para combater a hiperinflação. Especialistas questionam o impacto que essa medida pode ter na confiança pública e na segurança econômica do país.
Opinião de especialistas
O economista Roberto Dumas critica a medida, afirmando que, apesar de seguir a lei, ela pode prejudicar a confiança dos cidadãos no sistema bancário. “O governo deveria buscar soluções mais sustentáveis e transparentes, como cortes de gastos, ao invés de se apropriar de valores privados para resolver questões fiscais”, declarou Dumas. Fernando Facury Scaff, advogado especializado em direito financeiro, também expressa preocupação. Segundo ele, a ação do governo ao se apropriar de recursos privados, mesmo que inativos, pode criar um precedente perigoso. “Essa intervenção pode abrir espaço para que futuras medidas semelhantes sejam adotadas, colocando em risco a segurança jurídica”, comentou Scaff.
Comparação com o confisco de Collor
O confisco de poupanças realizado pelo então presidente Fernando Collor, em 1990, foi uma medida extrema que resultou no bloqueio de bilhões de reais das contas bancárias dos brasileiros, gerando uma crise de confiança. Embora o contexto atual seja diferente, a ação do governo Lula levanta receios semelhantes sobre a intervenção estatal em bens privados. Mesmo que os valores possam ser recuperados pelos cidadãos, especialistas alertam que o impacto na confiança do sistema financeiro pode ser duradouro.
Análise crítica: Limites da intervenção estatal
Embora a medida siga a legislação vigente, a apropriação de valores esquecidos levanta questões éticas e econômicas importantes. A confiança dos cidadãos no governo e no sistema financeiro pode ser abalada quando o Estado intervém em recursos privados sem o devido consentimento. Medidas como essa podem ser vistas como soluções temporárias para problemas estruturais, mas elas minam a credibilidade do governo a longo prazo. Soluções mais robustas, como reformas fiscais e cortes de gastos, seriam preferíveis para resolver o déficit fiscal de forma mais responsável e transparente.