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Mudança na Ficha Limpa: CCJ aprova nova contagem de prazo para inelegibilidade

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que altera a forma como é contado o prazo de inelegibilidade para políticos condenados. Pela nova proposta, o período de inelegibilidade de oito anos começará a ser contado a partir da data da condenação, em vez de iniciar após o cumprimento da pena. Essa mudança foi relatada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) e foi aprovada com apenas ajustes de redação, sem modificações substanciais em relação ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados. A nova regra pode reduzir significativamente o tempo que políticos condenados ficam impedidos de concorrer a cargos públicos, o que pode ter grande impacto nas futuras eleições.

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