Nesta quinta-feira (8), o Senado debate o projeto de lei que regulamenta jogos e apostas no Brasil, incluindo cassinos – conhecido como o PL dos Jogos de Azar.
De autoria do ex-deputado Renato Vianna (MDB-SC), o projeto institui dois novos impostos, com arrecadação dividida entre estados, Distrito Federal, municípios, Embratur e fundos culturais e esportivos.
A regulamentação das loterias continuaria sob legislação especial.
Para defensores como o senador Irajá (PSD-TO), a legalização traria aumento de arrecadação e mais turistas estrangeiros.
Críticos, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), alertam sobre o vício em jogos e crimes como lavagem de dinheiro e exploração da prostituição.
O governo projeta um resort integrado por estado, oferecendo uma variedade de serviços, incluindo cassinos.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, o PL está agora no Senado, tendo sido aprovado pela CCJ em junho.
O projeto, em discussão há mais de 30 anos, inclui cassinos em resorts de luxo e hotéis, a legalização do jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo fora de hipódromos.