Empresas de 17 setores estratégicos da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes podem enfrentar mudanças significativas no próximo ano, caso a reoneração da folha de pagamento seja implementada. A proposta, aprovada pelo Senado na última terça-feira (20), ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pela sanção presidencial antes de se tornar lei.
A política de desoneração da folha, que foi criada em 2011 para aliviar a carga tributária das empresas, permitia que setores como construção civil, tecnologia da informação, e transporte, pagassem um imposto reduzido, substituindo a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. O objetivo original era estimular a criação de empregos, aliviando os custos trabalhistas para setores que empregam grande parte da força de trabalho do país.
No entanto, o projeto de lei aprovado no Senado prevê o fim dessa desoneração de forma gradual. Em 2024, a desoneração será mantida integralmente, mas a partir de 2025, as empresas deverão pagar uma alíquota inicial de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, essa alíquota sobe para 10% e, em 2027, chega a 20%, marcando o fim da política de desoneração. Durante esse período de transição, o imposto sobre o faturamento das empresas também será reduzido de forma gradual.
Essa mudança legislativa poderá impactar diretamente os custos operacionais das empresas desses 17 setores, que incluem, além dos já mencionados, indústrias de calçados, confecção e vestuário, tecnologia da comunicação, e transporte rodoviário de cargas. O temor é que o aumento nos encargos trabalhistas possa reduzir a competitividade dessas empresas e afetar a geração de empregos, principalmente em um cenário econômico já desafiador.
Em 2023, o Congresso havia aprovado a manutenção da desoneração até 2027, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784, que tratavam desse tema. Com o veto derrubado pelo Congresso, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu o prazo de 11 de setembro para que Congresso e Executivo buscassem um acordo sobre a questão.
Empresários e economistas têm manifestado preocupação com os efeitos dessa reoneração, especialmente em setores que são grandes empregadores e têm margens de lucro mais apertadas. A decisão final sobre a reoneração poderá ter um impacto profundo na economia brasileira, com reflexos diretos no mercado de trabalho e na competitividade das empresas.